Brasil e Paraguai chegaram, na semana passada, a um acordo de revisão de tarifas e fornecimento da energia produzida por Itaipu. No Brasil, o governo pouco falou sobre o acordo, o que fez com que a cobertura da imprensa parecesse uma campanha contra a revisão. É fato que analistas e colunistas dos principais jornais e blogs construíram, nos últimos anos, uma linha de raciocínio que enquadra as relações do Brasil com seus vizinhos como leniente, ideologizada e muitas vezes prejudicial aos interesses brasileiros. Foi assim com Morales, Chávez, Correa, e agora, Lugo. Mas é fato também que as decisões do governo têm sido tomadas sem debate, sem exposição de motivos e interesses, e com critérios para lá de discutíveis.
O caso do Paraguai é exemplo. O acordo de Itaipu era ponto inflexível na nossa relação com o Paraguai e foi com esse discurso que o ministro Celso Amorim defendeu a posição brasileira desde antes da eleição de Lugo, quando a revisão do tratado virou tema de campanha. Há dois meses, no programa Roda Viva, ele disse que não haveria mudança no tratado original, que não haveria impacto sobre os custos da energia no Brasil, e que o país ofereceria alternativas ao desenvolvimento paraguaio que não gerasse instabilidade jurídica. Agora, vamos dar a eles as linhas de transmissão que ligam a usina a Assunção, permitir a venda da energia no mercado livre brasileiro, negociar a venda a terceiros no futuro, e, em números totais, pagar cerca de R$ 360 milhões anuais pela energia, o tripo do valor atual. Se a conta de luz não subir, como diz o governo, o Tesouro terá que arcar com a despeza, ou seja, os impostos pagos pelos brasileiros servirão para cobrir o déficit. O que mudou, então, ministro Amorim?
No Brasil, a oposição e muitos colunistas de jornais atribuem as atitudes do governo Lula em relação a vizinhos como parte de uma "diplomacia companheira". As características dessa relação seriam apoiar política e financeiramente governos de esquerda sul-americanos e oferecer a eles vantagens que elevam sua popularidade doméstica, embora muitas vezes prejudiquem interesses brasileiros. A descrição se encaixa nos financiamentos externos do BNDES, no caso da Petrobras na Bolívia, nos acordos de Itaipu e outros casos menos famosos. O Itamaraty trata as críticas como politicagem doméstica, palavrório de quem não entende de diplomacia, não conhece as tradições da chancelaria brasileira ou, como gostam os diplomatas, não entende que "o tempo da imprensa é diferente do tempo da diplomacia".
Em parte, a resposta é pertinente. Porém, a globalização e a democratização do país faz da diplomacia uma atividade cada vez mais pública, o que subentende a necessidade de debate interno das questões exteriores, a participação cada vez mais atenta da imprensa e dos grupos de interesse nas negociações e, por isso, a bem-vinda prestação de contas do Itamaraty das atitudes e decisões tomadas em política externa. Foi-se o tempo em que diplomacia no Brasil era assunto de uma casta elitizada e imune aos constrangimentos políticos internos.
Resultado desses novos tempos e seu efeito sobre a recente diplomacia brasileira é a resistência do Senado a aprovar a entrada da Venezuela no Mercosul. O mesmo deve acontecer com a revisão do tratado de Itaipu. Como será necessária a ratificação do Congresso dos dois países, a oposição tentará politizar o debate no Brasil e, com a aproximação das eleições presidenciais, pode ser que o presidente Lugo não consiga entregar o que prometeu.
O caso paraguaio é o mais recente, mas não será o último. O Brasil escolheu a América do Sul como alvo prioritário de sua diplomacia e assumiu, nos últimos anos, o discurso da liderança regional, que dez anos atrás era negada veementemente. Para liderar, será preciso fazer concessões e as críticas virão a reboque. Porém, se as decisões tomadas pela chancelaria e pelo governo forem debatidas internamente, terão mais respaldo e legitimidade, condição essencial para o protagonismo político e diplomático num ambiente democrático.
